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Arquivo PDF document Lei nº 724 Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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Arquivo PDF document Lei nº 725 Autoriza a elevação de percentual para abertura de créditos Suplementares.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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Arquivo PDF document Lei nº 725 Autoriza a elevação de percentual para abertura de Créditos Suplementares.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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Arquivo PDF document Lei nº 726 Fixa prazo para envio das propostas orçamentárias ao Legislativo, para o ano de 1993.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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Arquivo PDF document Lei nº 727 Autoriza participação do Município na Fundação Rio Paraíba do Sul CODIVAP-RJ.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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Arquivo PDF document Lei nº 728 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder Servidores para a implantação de Micro e Pequenas Empresas, que venham se instalar no Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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Arquivo PDF document Lei nº 729 Autoriza o Chefe do Executivo a permutar área que cita.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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Arquivo PDF document Lei nº 730 Institui o Conselho Municipal de Saúde.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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Arquivo PDF document Lei nº 731 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 732 Aprova regulamento da Inspeção Sanitária dos Gêneros Alimentícios e da Higiene Habitacional do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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