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Arquivo Octet Stream Lei Complementar 169 Altera o caput do Artigo 195, da Lei Complementar nº 95, de 23 de outubro de 2007 dívida ativa
por adm — última modificação 31/08/2021 10h45
Altera o caput do Artigo 195, da Lei Complementar nº 95, de 23 de outubro de 2007 dívida ativa
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei nº 2295 - INCLUSÃO NO CURRICULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS
por adm — última modificação 26/09/2022 11h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo ECMAScript program Lei nº 2296 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MEDIANTE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS SEDES DE REGIÕES ADMINISTRATIVAS, CLÍNICAS PÚBLICAS PARA ADULTOS DEPENDENTES
por adm — última modificação 26/09/2022 11h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2297 - INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
por adm — última modificação 26/09/2022 11h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2298 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 85.001,83
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2299 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 255.005,50
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2300 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 11.594,56
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream Lei nº 2301 - VETADA - INSTITUIR A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2302 - LDO 2023
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2303 - AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROMOVER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PALESTRAS SOBRE A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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