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Arquivo Lei nº 2314 - PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2315 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 600.000,00
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2316 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 284.000,00
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2317 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 301.602,00
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2318 - PROJETO LEI EXCESSO ARRECADAÇÃO ROYALTIES EDUCAÇÃO - JUNHO-2022
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2319 - PROJETO LEI EXCESSO ARRECADAÇÃO ROYALTIES SAÚDE - JUNHO-2022.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2320 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2321 - LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 1.650.000,00
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2322 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 413.016,36.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2323 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ R$ 137.672,12.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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