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Lei nº 504 Dispõe sobre aumento dos vencimentos e salarios dos servidores da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf
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25/08/2022 10h29
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Lei nº 505 Dispõe sobre abono de Natal.pdf
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adm
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25/08/2022 10h29
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Lei nº 506 Dispõe sobre a concessão de abono de natal.pdf
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adm
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25/08/2022 10h29
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Leis Digitalizadas
Lei nº 507 Dispõe sobre o parcelamento e a ocupação do solo urbano do Município de Rio das Flôres.pdf
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adm
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25/08/2022 10h29
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Leis Digitalizadas
Lei nº 508 Dispõe sobre construções no Município de Rio das Flôres.pdf
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25/08/2022 10h29
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Lei nº 509 Autoriza participação do Município no Consórcio para Desenvolvimento Integrado dos Municípios do Estado do RJ.pdf
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25/08/2022 10h29
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Lei nº 510 Autorização para isençã de Multa, jurus e correção monetária.pdf
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25/08/2022 10h29
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Lei nº 511 Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio para prestação de serviços.pdf
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25/08/2022 10h29
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Lei nº 512 Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais.pdf
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25/08/2022 10h29
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Lei nº 513 Dispõe sobre o aumento do servidor do Poder Legislativo.pdf
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25/08/2022 10h29
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