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Lei Complementar 174
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por adm
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última modificação
15/02/2022 15h49
Alteram os dispositivos da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 (CTM), que dispõe sobre os juros de mora, multa e à atualização monetária
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Leis
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Lei Complementar 2021
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Lei Complementar 175
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por adm
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última modificação
15/02/2022 15h49
Introduz alterações à Lei Complementar 095 2007, que trata do Código Tributário Municipal no que tange ao ISSQN
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Leis
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Lei Complementar 2021
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Lei Complementar 176
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por adm
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última modificação
15/02/2022 16h06
Cria 01 (um) cargo comissionado de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
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Leis
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 177 - Altera Gratificação de Função SIGFIS e Comissões Administrativas para 350,00
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por adm
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última modificação
14/03/2022 12h02
Altera Gratificação de Função SIGFIS e Comissões Administrativas para 350,00
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Leis
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 178 - Criação de 04 (quatro) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Educação Especial
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por adm
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última modificação
14/03/2022 11h32
Criação de 04 (quatro) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Educação Especial
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Leis
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 179 - Novo Plano de Cargos e Salários CMRF.
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h48
“Dispõe sobre Novo Plano de Classificação de
Cargos e Salários da Câmara Municipal de Rio das
Flôres e dá outras providências”. e Salários CMRF.
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Leis
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 180
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por adm
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última modificação
13/05/2022 11h54
- Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo público efetivo de Gestor Público
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Leis
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 181
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por adm
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última modificação
13/05/2022 11h54
- ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21 E 23, E, REVOGAR OS ARTIGOS 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 25 E 33 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179
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Leis
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 182
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por adm
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última modificação
13/05/2022 11h55
- Criação de 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche e 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Inspetor de Aluno
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Leis
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 183
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por adm
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última modificação
25/10/2022 14h16
- Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo público comissionado de Coordenador de Patrimônio
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
