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Lei Complementar 179 - Novo Plano de Cargos e Salários CMRF.
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por adm
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última modificação
15/03/2022 09h48
“Dispõe sobre Novo Plano de Classificação de
Cargos e Salários da Câmara Municipal de Rio das
Flôres e dá outras providências”. e Salários CMRF.
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 180
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por adm
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última modificação
13/05/2022 11h54
- Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo público efetivo de Gestor Público
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 181
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por adm
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última modificação
13/05/2022 11h54
- ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19, 21 E 23, E, REVOGAR OS ARTIGOS 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 25 E 33 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 179
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 182
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por adm
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última modificação
13/05/2022 11h55
- Criação de 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Creche e 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Inspetor de Aluno
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 183
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por adm
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última modificação
25/10/2022 14h16
- Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo público comissionado de Coordenador de Patrimônio
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 184
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por adm
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última modificação
25/10/2022 14h17
- Dispõe sobre criação de 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Psicólogo
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 185
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25/10/2022 14h17
- Regulamenta as atividades de cortes de árvores no Município de Rio das Flôres e dá outras providências
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 186
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por adm
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última modificação
25/10/2022 14h17
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 187
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por adm
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última modificação
25/10/2022 14h17
- Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Rio das Flôres
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Legislação 2022
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Lei Complementar 2022
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Lei Complementar 189 - Criação do Sistema Municipal de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental
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por adm
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02/02/2023 11h38
- Criação do Sistema Municipal de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental
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Lei Complementar 2022
