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Arquivo PDF document Lei nº 593 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
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Arquivo PDF document Lei nº 594 Altera a Legislação Tributária do Municcípio de Rio das Flores, Lei nº 457 de 07-12-1978 e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
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Arquivo PDF document Lei nº 595 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores municipais.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
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Arquivo PDF document Lei nº 596 Define como Preservação de mananciais, as áreas da bacia hidrográfica do Rio Preto, Rio das Flores , Paraíba do Sul e Ribeirões situados no Município.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
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Arquivo PDF document Lei nº 597 Dispõe sobre cancelamento de débitos , que especifica.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
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Arquivo PDF document Lei nº 598 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
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Arquivo PDF document Lei nº 599 Dispõe sobre Autorização para receber em doação área de terras.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
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Arquivo PDF document Lei nº 600 Dá nova redação ao Inciso 1 do art. 1º da Lei nº 597 de 16-03-1988.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h31
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Arquivo PDF document Lei nº 602 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar, dando providências correlatas.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h38
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Arquivo PDF document Lei nº 603 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar denominação de via Pública no perímetro urbano do 3º distrito.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h38
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