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Arquivo PDF document Lei nº 502 Autoriza operação de créditos.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 503 Dispõe sobre aumento de vencimento salarial dos servidores da Prefeitura.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 504 Dispõe sobre aumento dos vencimentos e salarios dos servidores da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 505 Dispõe sobre abono de Natal.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 506 Dispõe sobre a concessão de abono de natal.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 507 Dispõe sobre o parcelamento e a ocupação do solo urbano do Município de Rio das Flôres.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 508 Dispõe sobre construções no Município de Rio das Flôres.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 509 Autoriza participação do Município no Consórcio para Desenvolvimento Integrado dos Municípios do Estado do RJ.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 510 Autorização para isençã de Multa, jurus e correção monetária.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 511 Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio para prestação de serviços.pdf
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