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Arquivo Octet Stream Resolução nº 455 - Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Pedro Mário Gomes da Graça
por adm — última modificação 07/04/2022 11h09
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Resoluções 2022
Arquivo Resolução nº 456 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 451 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 E ALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 172, DE 16 DE JUNHO DE 1990
por adm — última modificação 13/12/2022 12h24
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 451 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 E ALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 172, DE 16 DE JUNHO DE 1990
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Resoluções 2022
Resoluções 2022
por adm — publicado 07/04/2022
Localizado em Leis / Legislação 2022
Legislação 2017
por adm — publicado 24/10/2023
Localizado em Leis
Arquivo Resolução Nº 443
por adm — última modificação 14/12/2017 10h47
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Resoluções 2017
Arquivo Decreto Legislativo Nº 156
por adm — última modificação 24/10/2017 14h15
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Decretos Legislativos 2017
Arquivo Decreto Legislativo 157
por adm — última modificação 01/12/2017 10h42
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Decretos Legislativos 2017
Arquivo Lei Complementar 135
por adm — última modificação 01/12/2017 10h35
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Lei Complementar 2017
Arquivo Lei Complementar Nº 136
por adm — última modificação 19/04/2018 16h07
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Lei Complementar 2017
Arquivo Lei Complementar N° 137
por adm — última modificação 21/03/2018 12h33
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Lei Complementar 2017
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