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Lei nº 2165
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por adm
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última modificação
19/05/2021 12h37
CRÉDITO ADICIONAL R$ 180.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Ato 005 2021
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por adm
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última modificação
16/04/2021 10h08
Altera horários de funcionamento Câmara
Localizado em
Transparência
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…
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Transparência 2021
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Atos 2021
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Ato 004 2021
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por adm
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última modificação
16/04/2021 10h08
Feriado Estadual e Municipal de 10 dias
Localizado em
Transparência
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…
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Transparência 2021
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Atos 2021
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Ato 003 2021
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por adm
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última modificação
16/04/2021 10h08
Designar substituição da mesa diretora e relator da CJR
Localizado em
Transparência
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…
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Transparência 2021
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Atos 2021
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Ato 002 2021
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por adm
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última modificação
16/04/2021 10h08
Ponto Facultativo 17 de março
Localizado em
Transparência
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…
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Transparência 2021
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Atos 2021
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Lei Complementar nº 166
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h35
Dispõe sobre a criação do enquadramento para a carreira do Professor I, Professor II, Professor III e Agente de Recreação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Lei Complementar 2021
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Lei nº 2164
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h12
Estabelece novas regras para a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2163
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h12
Estabelece novas regras para o Conselho Municipal de Educação
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2162
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h12
CREDITO ADICIONAL R$ 113.140,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2161
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h12
Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 8.916.365.58
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
