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Lei nº 2157
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última modificação
08/03/2021 10h57
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, dando providências correlatas”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2158 - Revoga o §3º, do artigo 1º e acrescenta o parágrafo único e seus respectivos incisos ao artigo 12, da Lei Municipal n°2.124.pdf
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por adm
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última modificação
08/03/2021 10h57
: “Revoga o §3º, do artigo 1º e acrescenta o
parágrafo único e seus respectivos incisos ao artigo
12, da Lei Municipal n°2.124, de 30 de junho de
2020e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2159
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por adm
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15/04/2021 17h12
Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos
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Legislação Municipal
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Lei nº 2160
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h12
Estabelece novas regras para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
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Legislação Municipal
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Lei nº 2161
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h12
Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 8.916.365.58
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2162
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h12
CREDITO ADICIONAL R$ 113.140,00
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Legislação Municipal
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Lei nº 2163
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h12
Estabelece novas regras para o Conselho Municipal de Educação
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Legislação Municipal
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Lei nº 2164
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por adm
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última modificação
15/04/2021 17h12
Estabelece novas regras para a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores
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Lei nº 2165
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19/05/2021 12h37
CRÉDITO ADICIONAL R$ 180.000,00
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Lei nº 2166 VETADA
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19/05/2021 12h38
VETADA - Institui o Programa “Consumindo Inteligência – Escola Consciente
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