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Arquivo PDF document Lei nº 784 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 785 Dispõe sobre a concessão do Direito Real de Uso, de terreno do Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 786 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de terras para fins de Desenvolvimento Econômico - Social.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 787 Altera dispositivos da Lei Municipal 710.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 788 Transfere imóveis a Empresa Rioflorense de Urbanismo e Habitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 789 Dispõe sobre a concessão de adiantamento.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 790 Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 791 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de terras para fins de desenvolvimento da política urbanística e hebitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 792 Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
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Arquivo PDF document Lei nº 793 Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas Portadoras de Deficiência.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
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