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Legislação 2024
por adm — publicado 25/04/2024 — última modificação 25/04/2024 16h30 — registrado em: ,
Localizado em Links Úteis
Arquivo PDF document Lei nº 2465 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial - Até R$ 1.074.120,96.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h19 — registrado em: ,
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2463 - Lei REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h17 — registrado em:
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2466 - Lei de Atualização do Piso Nacional do Magistério.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h16 — registrado em: ,
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2467 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar CMRF R$ 232.896,99.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h15 — registrado em: ,
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Resolução nº 463 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DOS VEREADORES.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 10h59
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DOS VEREADORES
Localizado em Leis / Resoluções 2024
Resoluções 2024
por adm — publicado 25/04/2024
Localizado em Leis
Resoluções 2024
por adm — publicado 25/04/2024 — última modificação 25/04/2024 11h03
Localizado em Links Úteis
Portarias 2024
por adm — publicado 24/04/2024
Localizado em Links Úteis
Arquivo PDF document Lei Complementar 209 - Nova nomenclatura do Departamento de Tributação.pdf
por adm — última modificação 24/04/2024 10h43
Nova nomenclatura do Departamento de Tributação
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
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