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Arquivo PDF document Lei nº 787 Altera dispositivos da Lei Municipal 710.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 786 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de terras para fins de Desenvolvimento Econômico - Social.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 785 Dispõe sobre a concessão do Direito Real de Uso, de terreno do Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 784 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 783 Dispõe sobre autorização para desvincular o Município de Rio das Flôres do CODIVAP-RJ.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 782 Dispõe sobre a denominação de logradouro público.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 781 Dispõe sobre abertura de crédito especial.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 780 Autoriza a elevação de percentual para abertura de Créditos Suplementares.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 779 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento das taxas e demais despesas para alteração da categoria dos motoristas.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 778 Autoriza o Executivo Municipal a alterar viatura que menciona.pdf
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