-
Lei Complementar 200 - REGFIS 2023.pdf
-
por adm
—
última modificação
03/01/2024 11h53
REGFIS 2023
Localizado em
Leis
/
Legislação 2023
/
Lei Complementar 2023
-
Lei Complementar 201 - LEI CRIAÇÃO CARGOS PÚBLICOS INSPETOR DE ALUNOS e FISCAL DE CONTROLE URBANO.pdf
-
por adm
—
última modificação
03/01/2024 11h53
LEI CRIAÇÃO CARGOS PÚBLICOS INSPETOR DE ALUNOS e FISCAL DE CONTROLE URBANO
Localizado em
Leis
/
Legislação 2023
/
Lei Complementar 2023
-
Lei Complementar 202 - LEI Dispõe sobre o aumento salarial para servidores públicos efetivos de categorias específicas, altera o artigo 49, da Lei Municipal Complementar nº 099.pdf
-
por adm
—
última modificação
03/01/2024 11h53
LEI Dispõe sobre o aumento salarial para servidores públicos efetivos de categorias específicas, altera o artigo 49, da Lei Municipal Complementar nº 099
Localizado em
Leis
/
Legislação 2023
/
Lei Complementar 2023
-
Lei Complementar 203 - LEI Dispõe sobre revogação do § 7º do art. 74 da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 - Código Tributário Municipal.pdf
-
por adm
—
última modificação
03/01/2024 11h53
LEI Dispõe sobre revogação do § 7º do art. 74 da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 - Código Tributário Municipal
Localizado em
Leis
/
Legislação 2023
/
Lei Complementar 2023
-
Lei Complementar 204 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf
-
por adm
—
última modificação
06/02/2024 16h19
ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Localizado em
Leis
/
Lei Complementar 2024
-
Lei Complementar 205 - Alteração Salarial para Servidores Efetivos do Poder Executivo.pdf
-
por adm
—
última modificação
12/03/2024 10h46
Alteração Salarial para Servidores Efetivos do Poder Executivo
Localizado em
Leis
/
Lei Complementar 2024
-
Lei Complementar 206 - Criação da Secretaria da Mulher.pdf
-
por adm
—
última modificação
12/03/2024 10h46
Criação da Secretaria da Mulher
Localizado em
Leis
/
Lei Complementar 2024
-
Lei Complementar 207 - Desafetação e Autorização de doação de bem móvel.pdf
-
por adm
—
última modificação
12/03/2024 10h46
Desafetação e Autorização de doação de bem móvel
Localizado em
Leis
/
Lei Complementar 2024
-
Lei Complementar 208 - ALTERAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I E TELEFONISTA.pdf
-
por adm
—
última modificação
25/03/2024 10h39
Lei Complementar 208 - ALTERAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DAS CATEGORIAS ESPECÍFICAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I E TELEFONISTA
Localizado em
Leis
/
Lei Complementar 2024
-
Lei Complementar 209 - Nova nomenclatura do Departamento de Tributação.pdf
-
por adm
—
última modificação
24/04/2024 10h43
Nova nomenclatura do Departamento de Tributação
Localizado em
Leis
/
Lei Complementar 2024
