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Lei Complementar 190 - Cria a Fundação Municipal de Saúde.pdf
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27/02/2023 15h51
- Cria a Fundação Municipal de Saúde
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Lei Complementar 2023
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Lei Complementar 191 - REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf
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27/02/2023 15h51
REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Lei Complementar 192 - LEI AUTORIZAÇÃO CONCURSO CMRF 2023.pdf
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27/02/2023 15h51
LEI AUTORIZAÇÃO CONCURSO CMRF 2023
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Lei Complementar 2023
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Lei Complementar 193 - ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191 DE 16 DE JANEIRO DE 2023, BEM COMO SEU ANEXO I.pdf
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18/05/2023 15h04
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Lei Complementar 194 - Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
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18/05/2023 15h04
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Lei Complementar 195 - REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.pdf
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18/05/2023 15h04
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Lei Complementar 196 - Abertura de Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos do quadro dos servidores da Câmara Municipal.pdf
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10/08/2023 09h21
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Lei Complementar 197 - Implantação e organização do Conselho Escolar nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.pdf
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10/08/2023 09h21
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Lei Complementar 198 - Dispõe sobre instituição da gratificação de difícil acesso para os cargos de Monitor de Creche, Monitor Infanto-juvenil e Monitor de Educação Especial
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09/10/2023 10h41
Dispõe sobre instituição da gratificação de difícil acesso para os cargos de Monitor de Creche, Monitor Infanto-juvenil e Monitor de Educação Especial.pdf
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Lei Complementar 199 - Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas incidentes nas Licenças de FuncionamentoAlvarás para instituições de desenvolvimento de economia solidária.pdf
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03/01/2024 11h53
Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas incidentes nas Licenças de FuncionamentoAlvarás para instituições de desenvolvimento de economia solidária
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