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Lei nº 2423 - Atualização com base no piso nacional na remuneração dos Profissionais do Magistério de Rio das Flôres.pdf
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19/09/2023 10h19
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Legislação Municipal
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Lei nº 2424 - Lei Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 114.501,54.pdf
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19/09/2023 10h19
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Legislação Municipal
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Lei nº 2425 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 341.762,60.pdf
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19/09/2023 10h19
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Legislação Municipal
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Lei nº 2212
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18/11/2021 14h14
PPA 2022 a 2025
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Legislação Municipal
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Lei nº 2213
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18/11/2021 14h14
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADESSUPERDOTAÇÃO
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Lei nº 2214
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18/11/2021 14h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA MINI VILA OLIMPICA NA LOCALIDADE DO ACAYACA
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Legislação Municipal
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Lei nº 2215
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18/11/2021 14h14
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO CRIAR UM CENTRO ESPECIALIZADO DE INCLUSÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE SINDROMES EOU DEFICIÊNCIAS FÍSICAS
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Lei nº 2216
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18/11/2021 14h14
Organização do Centro de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais – CAPNEE
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Lei nº 2217
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18/11/2021 14h15
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 635.800,00
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Lei nº 2218
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18/11/2021 14h15
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL R$ 251.628,82
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