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Arquivo PDF document Resolução nº 460 - Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Fernando Antônio de Souza.pdf
por adm — última modificação 10/08/2023 09h32
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Resoluções 2023
Arquivo PDF document Resolução nº 461 Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Carlos Augusto de Castro Laranja.pdf
por adm — última modificação 19/09/2023 10h25
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Resoluções 2023
Arquivo object code Resolução nº 462 - DISPÕE SOBRE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
por adm — última modificação 09/10/2023 10h31
DISPÕE SOBRE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Resoluções 2023
Resoluções 2023
por adm — publicado 18/05/2023
Localizado em Leis / Legislação 2023
Legislação até 2020
por adm — publicado 24/10/2023 — última modificação 28/02/2024 13h30
LEI COMPLEMENTAR, DECRETOS E RESOLUÇÕES
Localizado em Leis
Arquivo Decreto Legislativo 172
por adm — última modificação 04/04/2019 14h35
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Decretos Legislativos 2019
Arquivo Decreto Legislativo 173
por adm — última modificação 04/04/2019 14h35
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Decretos Legislativos 2019
Arquivo Decreto Legislativo 174
por adm — última modificação 04/04/2019 14h35
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Decretos Legislativos 2019
Arquivo Decreto Legislativo 175
por adm — última modificação 04/04/2019 14h35
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Decretos Legislativos 2019
Arquivo object code Decreto Legislativo 176
por adm — última modificação 19/09/2019 15h03
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Decretos Legislativos 2019
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