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Arquivo PDF document Decreto Legislativo 205 23 - Título Edmilson.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Decretos 2023
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 206 23 - Título José Maria.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Decretos 2023
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 207 23 - Aprovação contas Legislativo 2019.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Decretos 2023
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 208 23 - Aprovação contas Legislativo 2020.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Decretos 2023
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 209 23 - Aprovação contas Legislativo 2021.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h13
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Decretos 2023
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 210 23 - Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal.pdf
por adm — última modificação 10/08/2023 09h26
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Decretos 2023
Decretos 2023
por adm — publicado 18/05/2023
Localizado em Leis / Legislação 2023
Arquivo PDF document Resolução nº 457 - INCLUI A LETRA “a” NO INCISO I DO § 3º, E ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 442 DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h16
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Resoluções 2023
Arquivo PDF document Resolução nº 458 - REVOGA A RESOLUÇÃO N° 457 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERA O ARTIGO 3º, I DA RESOLUÇÃO Nº 442 DE 18 DE MAIO DE 2017.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h16
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Resoluções 2023
Arquivo PDF document Resolução nº 459 - ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 6º, E ALTERA OS ARTIGOS 11 E SEU § 5º E 13 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 172 DE 16 DE JUNHO DE 1990.pdf
por adm — última modificação 10/08/2023 09h32
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Resoluções 2023
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