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Arquivo Lei nº 2442 - Lei Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
por adm — última modificação 03/01/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2443 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 668.189,00
por adm — última modificação 03/01/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2444 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 615.000,00
por adm — última modificação 03/01/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2445 - Lei Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. 1.870, de 07 de março de 2017 - Aluguel Social
por adm — última modificação 03/01/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2446 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 62.680,00
por adm — última modificação 03/01/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2447 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 84.000,00
por adm — última modificação 03/01/2024 11h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar 199 - Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas incidentes nas Licenças de FuncionamentoAlvarás para instituições de desenvolvimento de economia solidária.pdf
por adm — última modificação 03/01/2024 11h53
Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas incidentes nas Licenças de FuncionamentoAlvarás para instituições de desenvolvimento de economia solidária
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar 200 - REGFIS 2023.pdf
por adm — última modificação 03/01/2024 11h53
REGFIS 2023
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar 201 - LEI CRIAÇÃO CARGOS PÚBLICOS INSPETOR DE ALUNOS e FISCAL DE CONTROLE URBANO.pdf
por adm — última modificação 03/01/2024 11h53
LEI CRIAÇÃO CARGOS PÚBLICOS INSPETOR DE ALUNOS e FISCAL DE CONTROLE URBANO
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar 202 - LEI Dispõe sobre o aumento salarial para servidores públicos efetivos de categorias específicas, altera o artigo 49, da Lei Municipal Complementar nº 099.pdf
por adm — última modificação 03/01/2024 11h53
LEI Dispõe sobre o aumento salarial para servidores públicos efetivos de categorias específicas, altera o artigo 49, da Lei Municipal Complementar nº 099
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
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