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Lei nº 2227
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h13
- IMPLANTAR ILUMINAÇÃO NO PERÍMETRO QUE COMPREENDE O PÓRTICO ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO DO SOSSEGO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2228
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h13
- TORNAR OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE SAÚDE DA CRIANÇA, NO ATO DA MATRICULA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2229
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h17
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL FUNDEB - VAAT - 62.284,08
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2230
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h17
- Concede anistia das multas aplicadas pela inobservância do uso obrigatório de máscaras
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2231
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h17
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 550.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2232
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h17
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 1.350.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2233
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h17
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 300.000,00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2234
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h17
EXCESSO ARRECADAÇÃO 1.268.385,10
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2235 - LOA 2022
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h17
LOA 2022
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 2236 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais - Mesa Diretora
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por adm
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última modificação
15/12/2021 17h17
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais - Mesa Diretora
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Legislação Municipal
