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Arquivo PDF document Lei nº 731 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 732 Aprova regulamento da Inspeção Sanitária dos Gêneros Alimentícios e da Higiene Habitacional do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 733 Autoriza o Executivo Municipal a procedera isenção de IPTU nos imóveis que discrimina.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 734 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 735 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 736 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Flôres.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 737 Autoriza a elevação de percentual para abertura de créditos Suplementares.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 738 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 1994.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 739 Dispõe sobre concessão de Abono Salarialaos Servidores Municipais.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 740 AUtoriza Chefe do Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais até o limite de CR$ 9.698.257,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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