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Instrumentos legais para o patrimônio cultural

por adm — última modificação 04/06/2018 14h32

Prezados, bom dia. Meu nome é Antonina, sou antropóloga e atualmente presto serviço à UNESCO em um projeto acerca de políticas para o patrimônio cultural brasileiro. Gostaria de saber se o município de Rio das Flores possui legislações, ou quaisquer instrumentos legais (como leis, decretos, resoluções ou portarias, etc.), que versem sobre o patrimônio cultural, seja material, imaterial, natural ou arqueológico e o órgão da Prefeitura responsável. Além disso, solicito informações sobre a existência de projetos (de qualquer natureza, como inventários, por exemplo) para o patrimônio cultural. Desde já, grata.

: 15/04/2018 11h43
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20180415114308
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 04/06/2018 14h19
: Tramitando

Boa tarde senhora Antônia.
Quanto a Lei sobre https://riodasflores.rj.leg.br/[…]/view

2

: adm
: 04/06/2018 14h32
: Resolvida

Boa tarde senhora Antônia.
Segue anexo Lei Nº 1712 de 19 de Novembro de 2013, que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Rio das Flôres. O órgão responsável da Prefeitura, é a Secretaria Municipal de Cultura, onde você poderá obter informações detalhadas sobre a existência de projetos referente ao Patrimônio Cultural de Rio das Flôres.
Telefone de contato (24) 24581115, email sectur.rf@gmail.com.
Agradecemos pela utilização de nosso portal e colocamo-nos a disposição.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei Nº 1712 de 19 de novembro de 2013 adm 04/06/2018 14h20

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