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Leis Digitalizadas

por adm — última modificação 25/08/2022 10h32
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 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 832 Autoriza a compensação de Créditos Fiscais do Município.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h08
Lei nº 833 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.248,46.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h08
Lei nº 834 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.885,42.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h08
Lei nº 835 Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h08
Lei nº 836 DIspõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h08
Lei nº 837 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h08
Lei nº 838 Fixa Prazo para envio ao Legislativo do Projetode Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h09
Lei nº 839 Cria a comissão Municipal de Emprego.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h09
Lei nº 840 Autoriza a apropriação de bens móveis e equipamentos recebidos em doação.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 841 Autoriza a compensação de créditos Fiscais do Município.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 842 Dispõe sobre aquisição de áreade terra.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 843 Autoriza a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 844 Autoriza o parcelamento da dívida com INSS.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 845 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.832,00.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 847 Dispõe sobre as diretrizes que orientarão o orçamento para o exercício de 1998.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 848 Estima Receita e ixa a Despesa do Município de Rio das Flôres para o exercício de 1998.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 846 Institui o Plano Plurianual de Rio das Flôres para o período de 1998 a 2001.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 849 Dá nova redação aos art. 3° e 4° da lei nº 797.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
Lei nº 850 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.pdf adm Arquivo 02/09/2022 12h10
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