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Leis Digitalizadas

por adm — última modificação 25/08/2022 10h32
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Decreto nº 204 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.000,00.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h17
Emenda nº 01 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera os art. 23 e 66.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h17
Emenda nº 02 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dá nova redação ao art 24..pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h17
Emenda nº 03 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dá nova redação a diversos dispositivos..pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h17
Emenda nº 04 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dá nova redaçção ao art. 24.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h17
Emenda nº 05 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres Altera a Redação do Art. 194 e do seu parágrafo.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h17
Emenda nº 06 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dispõe sobre a Política de Saneamento Básico.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Emenda nº 07 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dispõe sobre alteração do incisos I e III do art 196, constantes da Emenda nº03.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Emenda nº 08 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera a redação de dispositivos.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Emenda nº 09 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera art. 23.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Emenda nº 10 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera a redação do art. 194.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Emenda nº 11 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera o art 23.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 103 Altera a Lei nº 1021 que autoriza a renegociação das prestações da casa própria em atraso.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 434 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, dando outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 445 Dispõe sobre o Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 446 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e Funções Gratificadas.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 447 Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho C.L.T..pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 448 Institui o Estatuto do Magistério Municipal do Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 449 Índice geral Estatudo dos Funcionários Municipais do Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 449 Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 450 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres e dá outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 450-77 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 451-77 Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício econômico-financeiro de 1978.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 454 Dispõe sobre aumento de vencimentos do cargo de ofiicial legislativo da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 454-1 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais, dando outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 455 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício econômico financeiro de 1979.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 456 Autoriza a abertura de crédito adicional, dando outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 458 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, dando outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 459 Autoriza abertura de crédito adicional, dando outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 460 Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel, dando outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 461 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, dando outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 462 Dispõe sobre aumento de vencimentos do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 463 Dispõe sobre cessão de uso do imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, dando outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 464 Dispõe sobre cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio Municipal, dando outras providências.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 465 Dispõe sobre a concessão de pensão a Senhora Rosália Silva Rabelo, viúva do ex-funcionário INATIVO desta Prefeitura, Sr Domingos Martins Rabelo.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 466 Autoriza a subscrever capital de Companhia de Habitação de Volta Redonda, assumir obrigações perante a COHAB-VR e Banco Nacional de Habitação.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 467 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de via pública no perímetro urbano do 2º Distrito do Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 468 Estima receita e fixa despesa do Município para o Exercício financeiro de 1980.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 470 Dispõe sobre o aumento de Vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 471 Dispõe sobre o aumento de Vencimentos do cargo de Oficial Legislativo da Câmara.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 472 Autoriza a alienação de bens pertencentes ao Patrimônio da Municipalidade.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 473 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 15.000,00.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h18
Lei nº 474 Dispõe sobre o serviço de tranporte coletivo do Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 475 Fixa feriados municipais.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 476 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 477 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 478 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 479 Dispõe sobre denominação de rua no 1° distrito.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 480 Dispõe sobre criação de Função gratificada na Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 481 Estima Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 1981.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 482 Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 483 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 484 Dispõe sobre a criação de função gratificada.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 485 Dispõe sobre assinatura de Convênio.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 486 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 487 Dispõe sobre aumento de vencimentos do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 488 Dispõe sobre a delimitação das zonas urbanas e suburbanas do Municiío de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 489 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 490 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 491 Estima receita e fixa Despesa para o exerc´cio financeiro de 1982.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 493 Dispõe sobre o aumento de vencimentos do cargo de Oficial Legislativo da Câmara.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 494 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 495 Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de Serviço Público Municipal e de atividade vinculada ao regime da Lei nº 3.807.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 496 Dispõe sobre subvenções sociais.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 497 Dispõe sobre negociação de ações.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 498 Dispõe sobre alienação de imóvel.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 499 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 500 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h19
Lei nº 501 Estima receita e fixa Despesa para o exercício de 1983.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 502 Autoriza operação de créditos.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 503 Dispõe sobre aumento de vencimento salarial dos servidores da Prefeitura.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 504 Dispõe sobre aumento dos vencimentos e salarios dos servidores da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 505 Dispõe sobre abono de Natal.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 506 Dispõe sobre a concessão de abono de natal.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 507 Dispõe sobre o parcelamento e a ocupação do solo urbano do Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 508 Dispõe sobre construções no Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 509 Autoriza participação do Município no Consórcio para Desenvolvimento Integrado dos Municípios do Estado do RJ.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 510 Autorização para isençã de Multa, jurus e correção monetária.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 511 Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio para prestação de serviços.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 512 Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 513 Dispõe sobre o aumento do servidor do Poder Legislativo.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 514 Dispõe sobre a abertura de crédito especial.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 515 Dispõe sobre a concessão de pensão à Senhora Antônia Machado Corrêa.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 516 Dispõe sobre o término de Distrato de Contrato de Cessão de Uso.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 517 Dispõe sobre contrato de Cessão de Uso entre Municipalidade e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 518 Reconhece como sendo de utilidade Pública, a SociedadeCivil de Bem Estar Familiar no Brasil.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 519 Dispõe sobre o acordo de cooperação entre outros Municípios e o Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 520 Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1984.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 521 Dispõe sobre o cancelamento de débitos.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 522 Altera a Lei nº 457 - Código Tributário.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 523 Concede aumento aos servidores Municipais.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 524 Dispõe sobre o aumento de vencimento dos funcionários do Poder Legislativo.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 525 Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos funcionários da Câmara.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 526 Autoriza lavratura de Convênio.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 527 Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 528 Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 529 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 530 Dispõe sobre a autorização para ceder imóvel Público.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 531 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
Lei nº 532 Dispõe sobre a abertura de crédito especial.pdf adm Arquivo 25/08/2022 10h29
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