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Legislação Municipal

por rdf — última modificação 28/02/2024 14h59
Aqui reunimos as Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Rio das Flôres
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 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Lei nº 2080 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2081 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2082 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2083 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2085 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2086 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2084 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2087 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2088 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2089 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2090 adm Arquivo 19/03/2020 15h23
Lei nº 2091 adm Arquivo 06/05/2020 12h43
Lei nº 2092 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2093 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2094 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2095 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2097 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2096 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2098 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2099 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2100 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2101 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2102 adm Arquivo 06/05/2020 12h44
Lei nº 2103 adm Arquivo 09/07/2020 14h52
Lei nº 2104 adm Arquivo 09/07/2020 14h52
Lei nº 2105 adm Arquivo 09/07/2020 14h52
Lei nº 2106 adm Arquivo 09/07/2020 14h52
Lei nº 2107 adm Arquivo 09/07/2020 14h52
Lei nº 2108 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2109 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2110 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2111 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2112 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2113 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2114 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2115 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2116 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2117 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2118 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2119 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2120 adm Arquivo 09/07/2020 14h53
Lei nº 2121 adm Arquivo 09/07/2020 14h54
Lei nº 2122 - Política Municipal de Educação Ambiental denominada PMEA.pdf adm Arquivo 19/01/2021 12h59
Lei nº 2123 - Altera o Art. 12 da Lei 2002 concedendo horas extras ao comissionado contratado por tempo determinado.pdf adm Arquivo 19/01/2021 12h59
Lei nº 2124 - Institui novas regras para a concessão de adiantamento de valores aos servidores da Prefeitura.pdf adm Arquivo 19/01/2021 12h59
Lei nº 2125 - CRÉDITO ADICIONAL 200.000,00 SUAS.pdf adm Arquivo 19/01/2021 12h59
Lei nº 2126 - CRÉDITO ADICIONAL 1.218.035,00.pdf adm Arquivo 19/01/2021 12h59
Lei nº 2127 - CRÉDITO ADICIONAL DE 100.000,00.pdf adm Arquivo 19/01/2021 13h01
Lei nº 2129 - CRÉDITO ADICIONAL DE 18.900,00.pdf adm Arquivo 19/01/2021 13h01
Lei nº 2130 - Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, localizada na Rua Dr. Luiz Pinto adm Arquivo 19/01/2021 15h19
Lei nº 2131 - INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO - adm Arquivo 19/01/2021 15h18
Lei nº 2132 - Denominação do Centro Comunitário localizado no Bairro dos Ingleses adm Arquivo 19/01/2021 15h17
Lei nº 2133 - INSTITUIR A CAMPANHA AGOSTO LILÁS COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER adm Arquivo 19/01/2021 15h16
Lei nº 2134 - INSTITUIR A CAMPANHA AGOSTO DOURADO - MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO adm Arquivo 19/01/2021 15h16
Lei nº 2135 - INSTITUIR A SEMANA DA DOAÇÃO DE LIVROS, DOS DIAS 22 A 28 DE ABRIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES adm Arquivo 19/01/2021 15h15
Lei nº 2136 - Crédito adicional no valor de 74.641,49 adm Arquivo 19/01/2021 15h15
Lei nº 2137 - CRÉDITO ADICIONAL no valor de 663.044,98 adm Arquivo 19/01/2021 15h14
Lei nº 2138 - Crédito Adicional devolução FUNASA no valor de 66.042,49 adm Arquivo 19/01/2021 15h13
Lei nº 2139 - VETADA - INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS adm Arquivo 19/01/2021 15h12
Lei nº 2140 - Crédito Suplementar Câmara no valor de R$ 56.645,88 adm Arquivo 19/01/2021 15h12
Lei nº 2141 - Torna utilidade pública ARPA adm Arquivo 19/01/2021 15h11
Lei nº 2142 - LOA 2021.pdf adm Arquivo 19/01/2021 15h10
Lei nº 2143 - CRÉDITO ADICIONAL 12.006,39.pdf adm Arquivo 19/01/2021 15h10
Lei nº 2144 - Crédito Suplementar Câmara R$ 4.730,00.pdf adm Arquivo 19/01/2021 15h09
Lei nº 2145 - PROGRAMA PRODUTOR MIRIM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA adm Arquivo 19/01/2021 14h12
Lei nº 2146 - CREDITO ADICIONAL adm Arquivo 15/02/2021 14h00
Lei nº 2147 - CREDITO ADICIONAL adm Arquivo 15/02/2021 14h00
Lei nº 2148 - CREDITO ADICIONAL adm Arquivo 15/02/2021 14h00
Lei nº 2149 - CREDITO ADICIONAL adm Arquivo 15/02/2021 14h00
Lei nº 2150 adm Arquivo 08/03/2021 10h54
Lei nº 2151 adm Arquivo 08/03/2021 10h54
Lei nº 2152 - PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 401.000,00.pdf adm Arquivo 08/03/2021 10h55
Lei nº 2153 adm Arquivo 08/03/2021 10h55
Lei nº 2154 adm Arquivo 08/03/2021 10h56
Lei nº 2155 adm Arquivo 08/03/2021 10h57
Lei nº 2156 adm Arquivo 08/03/2021 10h57
Lei nº 2157 adm Arquivo 08/03/2021 10h57
Lei nº 2158 - Revoga o §3º, do artigo 1º e acrescenta o parágrafo único e seus respectivos incisos ao artigo 12, da Lei Municipal n°2.124.pdf adm Arquivo 08/03/2021 10h57
Lei nº 2159 adm Arquivo 15/04/2021 17h12
Lei nº 2160 adm Arquivo 15/04/2021 17h12
Lei nº 2161 adm Arquivo 15/04/2021 17h12
Lei nº 2162 adm Arquivo 15/04/2021 17h12
Lei nº 2163 adm Arquivo 15/04/2021 17h12
Lei nº 2164 adm Arquivo 15/04/2021 17h12
Lei nº 2165 adm Arquivo 19/05/2021 12h37
Lei nº 2166 VETADA adm Arquivo 19/05/2021 12h38
Lei nº 2167 VETADA adm Arquivo 19/05/2021 12h38
Lei nº 2168 CRÉDITO ADICIONAL R$ 895,88 adm Arquivo 31/08/2021 10h30
Lei nº 2169 INSTITUI A INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM TODAS AS SUAS JURISDIÇÕES adm Arquivo 31/08/2021 10h30
Lei nº 2170 VETADA - CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HORTA COMUNITÁRIA REVIVER” adm Arquivo 31/08/2021 10h30
Lei nº 2171 - LDO 2022 adm Arquivo 31/08/2021 10h30
Lei nº 2172 PROJETO LEI EXCESSO ARRECAD CRÉDITO ADICIONAL R$ 14.315.346,36 adm Arquivo 31/08/2021 10h30
Lei nº 2173 VETEADA - INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA adm Arquivo 31/08/2021 10h31
Lei nº 2174 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS adm Arquivo 31/08/2021 10h31
Lei nº 2175 INSTITUIR A SEMANA DE COMEMORAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM adm Arquivo 31/08/2021 10h31
Lei nº 2176 Lei Suplementar Câmara R$ 132.000,00 adm Arquivo 31/08/2021 10h32
Lei nº 2177 Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.767.766,44 adm Arquivo 31/08/2021 10h32
Lei nº 2178INSTITUIR O MAPA DO EMPREENDEDOR INFORMAL. adm Arquivo 31/08/2021 10h32
Lei nº 2179 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 300.000,00 adm Arquivo 31/08/2021 10h32
Lei nº 2180 DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE adm Arquivo 31/08/2021 10h32
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