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Legislação Municipal

por rdf — última modificação 28/02/2024 14h59
Aqui reunimos as Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Rio das Flôres
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Lei nº 2481 - Lei de PROTEÇÃO ALIMENTAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA - Diogo.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2482 - Lei de Reabertura de Crédito Adicional Especial no valor de 5.759.697,38.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2483 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 8.176,66.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2484 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.726,76.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2485 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.547,51.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2486 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.768,68.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2487 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2488 - LEI SÍMBOLO MUNDIAL AUTISMO - Fernando.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2489 - Denomina logradouro público João Miguel de Assis Souza.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2490 - Denomina logradouro público Neíza Machado Soares.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2491 - Denomina logradouro público Roseli Esteves Ribeiro.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2492 - Denomina logradouro público Paulo Roberto Leite Ventura.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2493 - Denomina logradouro público Leda da Silva.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2494 - Doação Terreno Acayaca.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2495 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 176.713,88.pdf adm Arquivo 27/08/2024 15h32
Lei nº 2502 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.000,00.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2501 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11,97.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2500 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.037.792,00.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2499 - Lei do Contrato de Parcelamento da Light.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2498 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 581.878,00.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2497 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.818.752,52.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2496 - Cursos gratuitos à mulher gestante - Vereador Fernando.pdf adm Arquivo 23/10/2024 12h36
Lei nº 2497 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.818.752,52.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2498 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 581.878,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2499 - Lei do Contrato de Parcelamento da Light.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2500 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.037.792,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2501 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11,97.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2502 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97.000,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2503 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.641,34.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2504 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000.000,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2505 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.005.000,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2506 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2507 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 174.057,45.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2508 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.433.602,54.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2509 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.477,82.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2510 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.787,13.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2511 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.623,80.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2512 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.528.325,08.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2513 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.441,69.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2514 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.794.687,74.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2515 - Lei que institui e implementa moeda local - Rafael.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2516 - Lei que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação e Movimentação de Bens Móveis e Inventário Patrimonial..pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2517 - Lei que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos Vereadores do Município de Rio das Flôres.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2518 - Lei que dispõe sobre alterar a redação do art. 10 da lei 2475 24.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2519 - Lei que dispõe sobre aprovar o orçamento anual para o exercício de 2025 LOA.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2520 - Lei que dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 CMRF.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2521 - Lei que dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito 2025.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
Lei nº 2522 - Lei que dispõe sobre fixação do subsídio dos Vereadores 2025.pdf adm Arquivo 18/12/2024 12h44
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