A Câmara Municipal de Rio das Flôres finaliza Termo de Ajuste de Conduta
A Câmara Municipal de Rio das Flôres e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí/RJ, firmaram entre si o "TAC Termo de Ajuste de Conduta Nº 001/2023 em 15 de março de 2023", sendo o Concurso Público Nº 001/2023 já realizado e finalizado, objeto e alvo do relevante documento acordado entre as partes, conforme apregoa a nossa Carta Magna, Constituição da República Federativa do Brasil, CRFB/88, artigo 37 e incisos. No dia anterior, 21 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Rio das Flôres, representada na pessoa de seu Presidente, Vereador Rafael Teodoro Machado, em reunião na distinta Promotoria em tela, entrega os últimos atos pertinentes ao referido acordo desta Egrégia Casa de Leis e finaliza o "TAC - Termo de Ajuste de Conduta Nº 001/2023", cumprindo fielmente todas as exigências propostas ao balizamento Constitucional promovendo assim o arquivamento do Inquérito Civil e da Ação Civil Pública.
O Presidente, Vereador Rafael Teodoro Machado, vem a público externar seus mais sinceros agradecimentos a Mesa Diretora e demais Edis, aos Servidores que incansavelmente lutaram por esta grande vitória Legislativa. Agradece igualmente a população Rioflorense, pelo apoio presente a nossa Gestão Biênio 2023/2024. Muito obrigado a todos!
