3° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023 PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES/RJ.

3° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023 PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES/RJ.

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e  regimentais, e considerando a homologação do resultado do  CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE  EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES-RJ - EDITAL N°  001/2023, CONVOCA os candidatos habilitados e classificados em 3º colocação ao cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE I e 2°  colocação ao cargo de TELEFONISTA, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à  nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes  condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida por autenticidade   em cartório, no período compreendido entre os dias 15/08/2024 a 31/08/2024, de 09:00h às 17:00h, na Direção Geral, situada à Rua Dr. Leoni Ramos, n° 14, Centro, Rio das Flôres-RJ., CEP: 27660-000, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo Il, parte integrante da presente convocação e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.

1.1. O chamamento para entrega dos documentos será realizado por Cargo, obedecendo, prioritariamente, a ordem de chegada.

1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo Il acarretará o não cumprimento da exigência do item "01", deste Edital.

1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação do cargo para o qual foi aprovado, podendo a Câmara Municipal de Rio das Flôres-RJ convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos convocados serão informados no ato da entrega da documentação acerca dos dias e horários para realização dos exames médicos admissionais, que avaliarão a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação do cargo para o qual foi aprovado, ficando a Câmara Municipal de Rio das Flôres-RJ, autorizada a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. Aos candidatos portadores de necessidades especiais, porventura convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 02 (dois), deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

3. Após cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens "01" e "02" deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Câmara Municipal Rio das Flôres-RJ, será realizado a Nomeação e Posse dos cargos, em data e horário a ser designado pela Direção Geral, na sede da Câmara Municipal de Rio das Flôres, no endereço Rua Dr. Leoni Ramos, n° 14, Centro, Rio das Flôres - RJ.

DA PUBLICAÇÃO

4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Boletim Oficial do Município e divulgado na Internet, na página Oficial da Câmara - endereço eletrônico - www.riodasflores.rj.leg.br, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Câmara Municipal de Rio das Flôres - RJ.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

4.2. Fica obrigado o candidato a levar junto à sua documentação, as declarações constantes nos Anexos III, IV ou V e VI devidamente preenchidas e assinadas, sob pena de desclassificação.

4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Rio das Flôres - RJ, 12 de agosto de 2024.

                                               RAFAEL TEODORO MACHADO

                                                               Presidente

ANEXO EDITAL DE CONVOCAÇÃO