1º Edital de convocação do Concurso Público nº 001/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES-RJ – EDITAL Nº 001/2023, CONVOCA os candidatos habilitados e classificados relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida por autenticidade em cartório, no período compreendido entre os dias 24/11/2023 a 15/12/2023, de 09:00h às 17:00h, na Direção Geral, situada à Rua Dr. Leoni Ramos, nº 14, Centro, Rio das Flôres-RJ., CEP: 27660-000, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.
1.1. O chamamento para entrega dos documentos será realizado por Cargo, obedecendo, prioritariamente, a ordem de chegada.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “01”, deste Edital.
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo a Câmara Municipal de Rio das Flôres-RJ convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos convocados serão informados no ato da entrega da documentação acerca dos dias e horários para realização dos exames médicos admissionais, que avaliarão a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando a Câmara Municipal de Rio das Flôres-RJ, autorizada a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
2.1. Aos candidatos portadores de necessidades especiais, porventura convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 02 (dois), deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado.
DA NOMEAÇÃO E POSSE
3. Após cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “01” e “02” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Câmara Municipal Rio das Flôres-RJ, será realizado a Nomeação e Posse dos cargos, em data e horário a ser designado pela Direção Geral, na sede da Câmara Municipal de Rio das Flôres, no endereço Rua Dr. Leoni Ramos, nº 14, Centro, Rio das Flôres – RJ.
DA PUBLICAÇÃO
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Boletim Oficial do Município e divulgado na Internet, na página Oficial da Câmara - endereço eletrônico - www.riodasflores.rj.leg.br, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Câmara Municipal de Rio das Flôres - RJ.
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.2. Fica obrigado o candidato a levar junto à sua documentação, as declarações constantes nos Anexos III, IV ou V e VI devidamente preenchidas e assinadas, sob pena de desclassificação.
4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio das Flôres – RJ, 23 de novembro de 2023.
RAFAEL TEODORO MACHADO
Presidente
Anexo Edital de Convocação:
