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Arquivo Lei Complementar 176
por adm — última modificação 15/02/2022 16h06
Cria 01 (um) cargo comissionado de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo Lei Complementar 175
por adm — última modificação 15/02/2022 15h49
Introduz alterações à Lei Complementar 095 2007, que trata do Código Tributário Municipal no que tange ao ISSQN
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 174
por adm — última modificação 15/02/2022 15h49
Alteram os dispositivos da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 (CTM), que dispõe sobre os juros de mora, multa e à atualização monetária
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 173
por adm — última modificação 15/02/2022 15h48
Dispõe sobre a implantação de Zonas exclusivamente Residenciais nas áreas em que menciona
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 172
por adm — última modificação 15/02/2022 15h48
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 171
por adm — última modificação 15/02/2022 15h47
Torna definitiva a alíquota para o pagamento do ISSQN
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 170
por adm — última modificação 15/02/2022 15h47
-Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95 de 23 de outubro de 2007, que estabelece o Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei nº 2207
por adm — última modificação 22/12/2021 10h56
Dispõe sobre o Código Ambiental Municipal de Rio das Flôres.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2246
por adm — última modificação 15/12/2021 17h19
- Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal de Fazenda e o Sujeito Passivo dos Tributos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2245
por adm — última modificação 15/12/2021 17h19
- Dispõe sobre o pagamento de auxílio indenizatório tecnológico
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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