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Arquivo PDF document Lei N°1355
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1354
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1264
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1246
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1232
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1228
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream Lei nº 2167 VETADA
por adm — última modificação 19/05/2021 12h38
- VETADA - Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Rio das Flôres do Programa de atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer - Programa Fila Zero
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1978
por adm — última modificação 12/03/2019 12h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2419 - Dispõe sobre autorização do Chefe do Executivo Municipal para implantar e desenvolver usinas fotovoltaicasenergia solar.pdf
por adm — última modificação 10/08/2023 09h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2098
por adm — última modificação 06/05/2020 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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