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Arquivo PDF document Lei N°1240
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2294
por adm — última modificação 13/05/2022 12h10
PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 363.600,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2189PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 943.135,94
por adm — última modificação 31/08/2021 10h34
PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 943.135,94
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2040
por adm — última modificação 03/03/2020 10h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2402 - LEI COMEMORAÇÃO DA SEMANA DA LEITURA E DA LITERATURA - Fernando.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 11h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1952
por adm — última modificação 11/09/2018 10h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2219
por adm — última modificação 18/11/2021 14h15
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar 190 - Cria a Fundação Municipal de Saúde.pdf
por adm — última modificação 27/02/2023 15h51
- Cria a Fundação Municipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
Arquivo Lei nº 2210
por adm — última modificação 21/10/2021 17h12
PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CENTRO DE HEMODIÁLISE
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2206
por adm — última modificação 21/10/2021 17h12
CONVÊNIO ABIH-RJ
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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