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Arquivo PDF document Lei nº 517 Dispõe sobre contrato de Cessão de Uso entre Municipalidade e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
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Arquivo PDF document Lei nº 454 Dispõe sobre aumento de vencimentos do cargo de ofiicial legislativo da Câmara Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
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Arquivo PDF document Lei nº 450-77 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
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Arquivo PDF document Lei nº 447 Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho C.L.T..pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
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Arquivo PDF document Lei nº 826 Cria o Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural para identificação, classificação, fiscalização e conservação dos bens tombados.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
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Arquivo PDF document Lei nº 773 Institui o abono de Vencimento aos cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 749 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio das Flôres para o exercício de 1994.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 740 AUtoriza Chefe do Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais até o limite de CR$ 9.698.257,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 732 Aprova regulamento da Inspeção Sanitária dos Gêneros Alimentícios e da Higiene Habitacional do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 715 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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