Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2404 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 2453 - Lei Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 19.127,13.pdf
por adm — última modificação 06/02/2024 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2097
por adm — última modificação 06/05/2020 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1359
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2514 - Lei de Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.794.687,74.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2406 - LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 752.370,77 EDUCAÇÃO - Proc. Adm. 3248'2023.pdf
por adm — última modificação 10/08/2023 09h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar 209 - Nova nomenclatura do Departamento de Tributação.pdf
por adm — última modificação 24/04/2024 10h43
Nova nomenclatura do Departamento de Tributação
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
Arquivo PDF document Lei N°1606
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1378
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1366
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1324
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 37 38 39 [40] 41 42 43 ... 241