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Arquivo Octet Stream Lei nº 2350 - Ratifica as alterações e consolidações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Paraíba - CISMEPA.
por adm — última modificação 13/12/2022 12h21
Ratifica as alterações e consolidações do Protocolo de Intenções e Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Médio Paraíba - CISMEPA
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei nº 2376 - LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 519.536,99 EDUCAÇÃO
por adm — última modificação 02/02/2023 10h59
LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 519.536,99 EDUCAÇÃO
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2373 - LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 111.674,65 - Proc. Adm. 84'2023
por adm — última modificação 02/02/2023 10h59
LEI REABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 111.674,65
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1812
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2184 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 3.015,54
por adm — última modificação 31/08/2021 10h33
PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 3.015,54
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 607 Dispõe sobre acréscimo das letras G e H no art. 57, da lei nº 457 de 07-12-1978 Seção VII, das isenções.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h38
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 2003.pdf
por adm — última modificação 06/06/2019 10h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2274 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 208.134,43
por adm — última modificação 14/03/2022 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2273 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 624.403,26
por adm — última modificação 14/03/2022 12h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº120
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
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