Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

2404 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar 212 - Criação do cargo de Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h55
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar 213 - Altera LC 204 Cria o cargo de Diretor Legislativo e altera os requisitos para o cargo de Diretor de Recursos Humanos.pdf
por adm — última modificação 18/12/2024 12h55
Localizado em Leis / Lei Complementar 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar 214 - Altera LC 204 que dispõe sobre a estruturação do quadro de cargos do Legislativo.pdf
por adm — última modificação 22/01/2025 13h23
Localizado em Leis / Lei Complementar 2025
Lei Complementar 2005/2016
por rdf — última modificação 05/06/2017 08h54
Localizado em Leis / Legislação até 2020
Lei Complementar 2017
por rdf — última modificação 18/09/2017 15h37
Localizado em Leis / Legislação 2017
Lei Complementar 2018
por adm — publicado 21/03/2018
Localizado em Leis / Legislação 2018
Lei Complementar 2019
por adm — publicado 04/04/2019
Localizado em Leis / Legislação até 2020
Lei Complementar 2020
por adm — publicado 19/03/2020
Localizado em Leis / Legislação até 2020
Lei Complementar 2021
por adm — publicado 08/03/2021
Localizado em Leis
Lei Complementar 2022
por adm — publicado 15/02/2022
Localizado em Leis / Legislação 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 25 26 27 [28] 29 30 31 ... 241