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Arquivo Lei Complementar 171
por adm — última modificação 15/02/2022 15h47
Torna definitiva a alíquota para o pagamento do ISSQN
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 172
por adm — última modificação 15/02/2022 15h48
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 173
por adm — última modificação 15/02/2022 15h48
Dispõe sobre a implantação de Zonas exclusivamente Residenciais nas áreas em que menciona
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 174
por adm — última modificação 15/02/2022 15h49
Alteram os dispositivos da Lei Complementar nº 095, de 23 de outubro de 2007 (CTM), que dispõe sobre os juros de mora, multa e à atualização monetária
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 175
por adm — última modificação 15/02/2022 15h49
Introduz alterações à Lei Complementar 095 2007, que trata do Código Tributário Municipal no que tange ao ISSQN
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei Complementar 176
por adm — última modificação 15/02/2022 16h06
Cria 01 (um) cargo comissionado de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo Lei Complementar 177 - Altera Gratificação de Função SIGFIS e Comissões Administrativas para 350,00
por adm — última modificação 14/03/2022 12h02
Altera Gratificação de Função SIGFIS e Comissões Administrativas para 350,00
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo Lei Complementar 178 - Criação de 04 (quatro) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Educação Especial
por adm — última modificação 14/03/2022 11h32
Criação de 04 (quatro) vagas para o cargo público efetivo de Monitor de Educação Especial
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo Lei Complementar 179 - Novo Plano de Cargos e Salários CMRF.
por adm — última modificação 15/03/2022 09h48
“Dispõe sobre Novo Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Rio das Flôres e dá outras providências”. e Salários CMRF.
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo Lei Complementar 180
por adm — última modificação 13/05/2022 11h54
- Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo público efetivo de Gestor Público
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
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