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Lei nº 2065
por
adm
—
última modificação
03/03/2020 11h05
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 103 Altera a Lei nº 1021 que autoriza a renegociação das prestações da casa própria em atraso.pdf
por
adm
—
última modificação
25/08/2022 10h18
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 2201
por
adm
—
última modificação
21/10/2021 17h12
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D'ÁGUA) A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 2110
por
adm
—
última modificação
09/07/2020 14h53
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei N°1756
por
rdf
—
última modificação
18/10/2017 12h23
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei N°1350
por
rdf
—
última modificação
18/10/2017 12h19
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 2195 PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 257.815,68 RESTITUIÇÃO
por
adm
—
última modificação
31/08/2021 10h35
PROJETO LEI ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 257.815,68 RESTITUIÇÃO
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 601 dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da lei nº 542 de 19-11-1984.pdf
por
adm
—
última modificação
25/08/2022 10h38
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 2072
por
adm
—
última modificação
19/03/2020 15h05
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 600 Dá nova redação ao Inciso 1 do art. 1º da Lei nº 597 de 16-03-1988.pdf
por
adm
—
última modificação
25/08/2022 10h31
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
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