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Arquivo PDF document Lei N°1367
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 135
por adm — última modificação 01/12/2017 10h35
Localizado em Leis / Legislação 2017 / Lei Complementar 2017
Arquivo Portaria 014 21 Presidente Assessor exonerar Alexandre
por adm — última modificação 31/08/2021 10h41
Presidente Assessor exonerar Alexandre
Localizado em Transparência / … / Transparência 2021 / Portarias 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 193 - ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191 DE 16 DE JANEIRO DE 2023, BEM COMO SEU ANEXO I.pdf
por adm — última modificação 18/05/2023 15h04
Localizado em Leis / Legislação 2023 / Lei Complementar 2023
Arquivo Portaria 011 Presidente Assessor Nomear Alexandre
por adm — última modificação 31/08/2021 10h40
Presidente Assessor Nomear Alexandre
Localizado em Transparência / … / Transparência 2021 / Portarias 2021
Arquivo Portaria 015 Presidente Assessor Nomear Lucas Bastos
por adm — última modificação 31/08/2021 10h41
Presidente Assessor Nomear Lucas Bastos
Localizado em Transparência / … / Transparência 2021 / Portarias 2021
Arquivo Portaria 009 Presidente Assessor Nomear Rodrigo Resende
por adm — última modificação 31/08/2021 10h40
Presidente Assessor Nomear Rodrigo Resende
Localizado em Transparência / … / Transparência 2021 / Portarias 2021
Arquivo 1º Semestre
por adm — última modificação 12/08/2022 12h10
Localizado em Transparência / … / Relatório de Gestão Fiscal 2022 / 1º Semestre
Arquivo Lei Complementar 189 - Criação do Sistema Municipal de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental
por adm — última modificação 02/02/2023 11h38
- Criação do Sistema Municipal de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental
Localizado em Leis / Legislação 2022 / Lei Complementar 2022
Arquivo PDF document Resolução N° 413
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Resoluções 2009/2016
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