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Arquivo Lei º Nº 1907
por adm — última modificação 21/11/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 454-1 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, Estado de Minas Gerais, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 791 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de áreas de terras para fins de desenvolvimento da política urbanística e hebitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 779 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento das taxas e demais despesas para alteração da categoria dos motoristas.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 721 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permuta de área de terras por construção de duas casas populares e eletrificação rural.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei N°1855
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1549
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2154
por adm — última modificação 08/03/2021 10h56
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 344.962,54 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 467 Autoriza o Poder Executivo a dar denominação de via pública no perímetro urbano do 2º Distrito do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 466 Autoriza a subscrever capital de Companhia de Habitação de Volta Redonda, assumir obrigações perante a COHAB-VR e Banco Nacional de Habitação.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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