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Arquivo Lei nº 1973
por adm — última modificação 11/02/2019 10h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2075
por adm — última modificação 19/03/2020 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 170
por adm — última modificação 15/02/2022 15h47
-Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95 de 23 de outubro de 2007, que estabelece o Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Lei Complementar 2021
Arquivo Lei nº 2336
por adm — última modificação 25/10/2022 14h05
- Altera a redação da Lei nº 1.974 de 28 de novembro de 2018 e dá outras disposições
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1334
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1863
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1452
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2286
por adm — última modificação 13/05/2022 12h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1938
por adm — última modificação 02/08/2018 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1927
por adm — última modificação 22/05/2018 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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