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Arquivo PDF document Lei nº 722 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dquirir uma área de terras que cita.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo Lei º Nº 1909
por adm — última modificação 21/11/2017 12h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1339
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2332 - Municipalização de Estradas de Rio das Flôres e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/09/2022 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 666 Autorização para doar o ceder área de terreno destinada a construção de casas populares.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h02
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 621 Dispõe sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h01
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 566 Dispõe sobre a concessão de abono de natal para os funcionários do Poder Legislativo.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 556 Autoriza o recebimento de doação de uma área de terra, localizada no 1° distrito.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 549 Transformação do Setor de Educação e Cultura em Serviçõ Municipal de Educação e Cultura.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 534 Dispõe sobre a incorporação de Função gratificada e cargo comissionado aos proventos de aposentadoria.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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