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Arquivo PDF document Lei nº 833 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.248,46.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
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Arquivo PDF document Lei nº 824 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 625.749,30.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 823 Dispõe sobre a trânsferencia de bem imóvel a Empresa Riofloresnse de Urbanismo e Habitação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
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Arquivo PDF document Lei nº 814 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
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Arquivo PDF document Lei nº 793 Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas Portadoras de Deficiência.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
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Arquivo PDF document Lei nº 790 Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 783 Dispõe sobre autorização para desvincular o Município de Rio das Flôres do CODIVAP-RJ.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
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Arquivo PDF document Lei nº 767 Estima receita e fixa despesa da Empresa Riofloresnse de Urbanismo e Habitação para 1994.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 759 Modifica redação do parágrafo único, do art. 200, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
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Arquivo PDF document Lei nº 726 Fixa prazo para envio das propostas orçamentárias ao Legislativo, para o ano de 1993.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
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