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Arquivo PDF document Lei nº 563 Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos funcionários estatutários do Poder Executivo Municipal.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
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Arquivo PDF document Lei nº 527 Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
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Arquivo PDF document Lei nº 509 Autoriza participação do Município no Consórcio para Desenvolvimento Integrado dos Municípios do Estado do RJ.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
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Arquivo PDF document Lei nº 488 Dispõe sobre a delimitação das zonas urbanas e suburbanas do Municiío de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h19
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Arquivo PDF document Lei nº 461 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
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Arquivo PDF document Lei nº 451-77 Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício econômico-financeiro de 1978.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
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Arquivo PDF document Lei nº 434 Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, dando outras providências.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
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Arquivo PDF document Emenda nº 10 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera a redação do art. 194.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h18
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Arquivo PDF document Emenda nº 04 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dá nova redaçção ao art. 24.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h17
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Arquivo PDF document Emenda nº 03 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Dá nova redação a diversos dispositivos..pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h17
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