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Arquivo PDF document Lei nº 481 Estima Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 1981.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h19
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Arquivo PDF document Lei nº 449 Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 449 Índice geral Estatudo dos Funcionários Municipais do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 448 Institui o Estatuto do Magistério Municipal do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 445 Dispõe sobre o Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Rio das Flôres.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h18
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Emenda nº 09 À Lei Orgânica do Município de Rio das Flôres. Altera art. 23.pdf
por adm última modificação 25/08/2022 10h18
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Arquivo PDF document Lei nº 2463 - Lei REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR.pdf
por adm última modificação 25/04/2024 16h17 — registrado em:
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Arquivo PDF document Lei N°1759
por rdf última modificação 18/10/2017 12h23
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Arquivo PDF document Lei nº 2137 - CRÉDITO ADICIONAL no valor de 663.044,98
por adm última modificação 19/01/2021 15h14
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, dando providências correlatas”.
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Arquivo Lei nº 2013
por adm última modificação 19/09/2019 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal