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Arquivo PDF document Lei nº 802 Exclui bens imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras Providências.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 777 Dispõe sobre Aquisição de Áreas de Terrenos da RFF S.A..pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 765 Autoriza a elevação de percentual para a abertura de créditos suplementares.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 736 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Flôres.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 716 Institui o Vale-Transporte aos Servidores da Administração Direta e Indireta.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h05
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 704 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Light.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h04
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei N°1401
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1344
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2039
por adm — última modificação 30/10/2019 13h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 667 Dispõe sobre a organização do cargo de Professor Municipal em Carreira.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 11h02
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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