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Arquivo PDF document Lei nº 605 Dispõe sobre Revogação da Deliberação nº 385, de 28-11-1973.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h38
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Arquivo PDF document Lei nº 578 Dispõe sobre o aumento de vencimentos e salários do funcionalismo municipal.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h30
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 546 Dá isenção de impostos sobre serviços para construções inferiores a 60m².pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 528 Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 524 Dispõe sobre o aumento de vencimento dos funcionários do Poder Legislativo.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 515 Dispõe sobre a concessão de pensão à Senhora Antônia Machado Corrêa.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 511 Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio para prestação de serviços.pdf
por adm — última modificação 25/08/2022 10h29
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 2463 - Lei REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO GABINETE DE VEREADOR.pdf
por adm — última modificação 25/04/2024 16h17 — registrado em:
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei N°1759
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 2137 - CRÉDITO ADICIONAL no valor de 663.044,98
por adm — última modificação 19/01/2021 15h14
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, dando providências correlatas”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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