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Arquivo Lei nº 2218
por adm — última modificação 18/11/2021 14h15
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL R$ 251.628,82
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 2278 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 1.765.793,58
por adm — última modificação 14/03/2022 12h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº113
por rdf — última modificação 18/10/2017 12h25
Localizado em Leis / Legislação até 2020 / Lei Complementar 2005/2016
Arquivo Lei nº 2360 - LOA 2023
por adm — última modificação 13/12/2022 12h21
LOA 2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 840 Autoriza a apropriação de bens móveis e equipamentos recebidos em doação.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h10
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 837 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 804 Dispõe sobre a apreensão de bicicletas circulando nas calçadas do Município.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 802 Exclui bens imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras Providências.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h08
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 777 Dispõe sobre Aquisição de Áreas de Terrenos da RFF S.A..pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h07
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
Arquivo PDF document Lei nº 765 Autoriza a elevação de percentual para a abertura de créditos suplementares.pdf
por adm — última modificação 02/09/2022 12h06
Localizado em Leis / Leis Digitalizadas
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