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Lei nº 510 Autorização para isençã de Multa, jurus e correção monetária.pdf
por
adm
—
última modificação
25/08/2022 10h29
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 508 Dispõe sobre construções no Município de Rio das Flôres.pdf
por
adm
—
última modificação
25/08/2022 10h29
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 458 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, dando outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
25/08/2022 10h18
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei nº 456 Autoriza a abertura de crédito adicional, dando outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
25/08/2022 10h18
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
Lei Complementar 200 - REGFIS 2023.pdf
por
adm
—
última modificação
03/01/2024 11h53
REGFIS 2023
Localizado em
Leis
/
Legislação 2023
/
Lei Complementar 2023
Lei Complementar 187
por
adm
—
última modificação
25/10/2022 14h17
- Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Rio das Flôres
Localizado em
Leis
/
Legislação 2022
/
Lei Complementar 2022
Lei nº 2144 - Crédito Suplementar Câmara R$ 4.730,00.pdf
por
adm
—
última modificação
19/01/2021 15h09
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.730,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS)”.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 2440 - Lei Orçamentária Anual 2024 - LOA 2024
por
adm
—
última modificação
03/01/2024 11h36
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 2258 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL - 573.079,64
por
adm
—
última modificação
14/03/2022 11h41
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 843 Autoriza a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona.pdf
por
adm
—
última modificação
02/09/2022 12h10
Localizado em
Leis
/
Leis Digitalizadas
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